Esta política de privacidade e proteção de dados pessoais (“Política”) tem por finalidade informar e garantir total transparência aos usuários dos serviços, oferecidos por CRIOVIDAS DONARE LTDA, CNPJ 13.959.282/0001-09 (“Criovidas”), de criopreservação, análise seminal e/ou compra de sêmen de doadores anônimos, bem como da coleta de sangue para realização de exames de sangue por empresas parceiras (“Serviços”), quanto ao tratamento de dados pessoais realizado por Vidas em decorrência da prestação dos Serviços.

A aceitação desta Política dar-se-á no ato de contratação dos Serviços. Se o usuário não concordar com o conteúdo desta Política, não deve contratar e nem se submeter aos Serviços.

1. Conceitos Importantes

1.1. Os termos a seguir, usados nesta Política, têm os seguintes significados:

LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais).

Dados Pessoais: Quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: Quaisquer Dados Pessoais referentes à origem racial ou étnica, à convicção religiosa ou opinião política, à filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde, à vida sexual, assim como qualquer dado genético ou biométrico, quando vinculados à pessoa natural.

Tratamento ou Tratar: Qualquer operação, ou conjunto de operações, realizada com Dados Pessoais.

Titular: Pessoa física a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.

Base Legal: Hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD que autorizam a Vidas a tratar os Dados Pessoais dos Titulares.

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento para que um Dado Pessoal não mais possa ser associado, direta ou indireta, a um indivíduo.

CFM: Conselho Federal de Medicina.

Código de Ética Médica: Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.931 de 2009.

Prontuário: Documento único constituído do conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde da pessoa sujeita a cuidados médicos e da assistência a ela prestada.

2. Dados Pessoais e finalidade do Tratamento

2.1. Os seguintes Dados Pessoais do Titular serão tratados, na forma disposta nesta Política: (a) em qualquer dos Serviços contratados, nome completo; endereço de e-mail; telefone celular; telefone fixo; RG; CPF; data de nascimento; sexo; nacionalidade; sendo estrangeiro, número do passaporte; profissão; endereço de residência; (b) em coleta de sangue para realização de exames de sangue por empresas parceiras, uso de bebida alcóolica; uso de cafeína; (c) para criopreservação e/ou aquisição de sêmen de doadores anônimos, dados de um corresponsável: nome completo, parentesco, RG, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, telefone, endereço de residência.

2.1.1. Finalidades. Os Dados Pessoais relacionados na Cláusula 2.1 serão tratados com as finalidades de viabilizar a comunicação com o Titular e a prestação dos Serviços; utilização pelos profissionais de saúde da Vidas, a fim de resguardar a saúde do Titular; promover a segurança dos Serviços em um cenário de pandemia de Covid-19; registro em Prontuário e constituição de registro permanente de dados de reprodução assistida.

2.1.2. Base Legal. Os Dados Pessoais relacionados na Cláusula 2.1 serão tratados com fundamento nas seguintes Bases Legais: execução de contrato do qual o Titular seja parte e procedimentos preparatórios necessários à sua celebração, a pedido do Titular dos Dados Pessoais (art. 7º, V da LGPD); cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II, da LGPD, em conjunto com a Nota Técnica nº 72/2020/SEI/GSTCO/DIRE1/ANVISA, o art. 87 do Código de Ética Médica, o art. 5º da Resolução nº 1.638 de 2002 do CFM e a Resolução nº 2.294 de 2021 do CFM); e tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária (art. 7º, VIII, LGPD).

3. Dados Pessoais Sensíveis e finalidade do Tratamento

3.1. Os seguintes Dados Pessoais Sensíveis do Titular serão tratados, na forma disposta nesta Política: (a) em coleta de sangue para realização de exames de sangue por empresas parceiras, qual a indicação para o exame; qual o médico solicitante; qual exame será realizado; se o exame já foi realizado anteriormente; se faz uso de medicamento; tempo de abstinência sexual; se possui alguma patologia; se há, na família, histórico de casamento consanguíneo ou doença genética; (b) na realização de análise seminal, se tem varicocele; se faz uso de medicação; qual exame será realizado; tempo de abstinência sexual; (c) para criopreservação, tempo de abstinência sexual; em situação de cirurgia, quando será; em situação de tratamento oncológico, quando iniciará/iniciou; médico solicitante/acompanhante; resultados de exames; (d) para compra de sêmen de doadores anônimos, se a busca será por amostras nacionais ou internacionais; para qual procedimento de reprodução assistida o paciente será submetido; e médico solicitante/acompanhante; (e) em qualquer dos Serviços contratados, se apresentou sintomas da Covid-19 nas últimas duas semanas; se teve contato nas últimas duas semanas com pessoa diagnosticada ou que apresentasse sintomas da Covid-19; se viajou para área ou trabalha em local de alto risco de contaminação por Covid-19; se testou positivo para a Covid-19 e evidência de recuperação; se tem condição médica grave, como diabetes, doença respiratória, doença renal crônica, etc.

3.1.1. Finalidades. Os Dados Pessoais Sensíveis relacionados na Cláusula 3.1 serão tratados com as finalidades de utilização pelos profissionais de saúde da Vidas, a fim de resguardar a saúde do Titular; promover a segurança dos Serviços em um cenário de pandemia de Covid-19; registro em Prontuário e constituição de registro permanente de dados de reprodução assistida.

3.1.2. Base Legal. Os Dados Pessoais Sensíveis relacionados na Cláusula 3.1 serão tratados com fundamento nas seguintes Bases Legais: tutela da saúde (art. 11, II, “f”, LGPD) e cumprimento de obrigação legal e regulatória pelo controlador (art. 11, II, “a”, LGPD, em conjunto com a Nota Técnica nº 72/2020/SEI/GSTCO/DIRE1/ANVISA, o art. 87 do Código de Ética Médica, o art. 5º da Resolução nº 1.638 de 2002 do CFM e a Resolução nº 2.294 de 2021 do CFM).

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

4.1. A Vidas poderá compartilhar os Dados Pessoais tratados, mas apenas o fará no limite do que for necessário para cumprir as finalidades descritas no item 2, acima, e nas seguintes circunstâncias:

(i) Compartilhamento com empresas parceiras, fornecedores de serviços e/ou profissionais de saúde parceiros da Vidas, mas apenas aqueles cuja atuação seja necessária à realização dos Serviços solicitados pelo Titular;

(ii) Compartilhamento com a Comissão de Revisão de Prontuário, por exigência do art. 5º da Resolução nº 1.638 de 2002 do CFM, e com o Conselho Regional de Medicina, por exigência da Resolução nº 2.294 de 2021 do CFM;

(iii) Em casos de outras exigências legais, judiciais ou administrativas, inclusive por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5. Armazenamento de Dados Pessoais e Segurança da Informação

5.1. A Vidas permanece com os Dados Pessoais do Titular somente pelo período estabelecido nos termos da legislação aplicável, sendo retidos somente pelo período em que forem necessários para o alcance de finalidades lícitas, específicas e informadas, ou caso existam Bases Legais que autorizem a sua retenção.

5.1.1. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis tratados serão armazenados pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro, conforme determina a Resolução nº 1.821 de 2007 do CFM e o art. 6º da Lei nº 13.787 de 2018. 

5.1.2. Por sua vez, quando em decorrência da prestação de Serviços de reprodução assistida, as gestações e seus desfechos, os procedimentos laboratoriais realizados na manipulação de gametas e embriões e os exames laboratoriais a que a que foram submetidos os Titulares com o intuito de evitar a transmissão de doenças serão armazenados em registro permanente, conforme determina a Resolução nº 2.294 de 2021 do CFM.

5.1.3. Quanto aos dados clínicos de caráter geral e uma amostra de material celular dos doadores, por serem Dados Pessoais Sensíveis dos Titulares doadores de material biológico à Vidas, tratados com base no cumprimento de obrigação legal e regulatória, serão permanentemente mantidos pela Vidas, por força da Resolução nº 2.294 de 2021 do CFM.  

5.2. As informações dos Titulares serão armazenadas em servidores em nuvem que podem estar localizados fora do Brasil. Em caso de transferência para fora do Brasil, a Vidas está comprometida em observar as disposições previstas na LGPD acerca da transferência internacional de Dados Pessoais.

5.3. A Vidas se esforça para implementar as medidas técnicas apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração acidental, divulgação ou acesso não autorizado e qualquer outra forma ilegal de Tratamento.

6. Direitos do Titular

6.1. Aos Titulares dos dados são garantidos os seguintes direitos:

  1. Confirmar que a Vidas trata seus Dados Pessoais;
  2. Acessar os seus Dados Pessoais tratados pela Vidas;
  3. Solicitar a correção ou atualização dos seus Dados Pessoais tratados pela Vidas caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Solicitar a Anonimização ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Política ou na LGPD;
  5. Requerer informação acerca do compartilhamento dos Dados Pessoais com entidades públicas ou privadas.

6.2. Para garantir a segurança dos Dados Pessoais que estão sob sua responsabilidade, a Vidas se reserva ao direito de solicitar documentos ou providências para confirmar que a pessoa que formulou a solicitação é de fato o Titular dos Dados Pessoais em questão.

7. Contato

7.1. Os Titulares podem, a qualquer momento, para solicitar informações adicionais ou solucionar quaisquer dúvidas relacionadas ao tema de privacidade e proteção de Dados Pessoais, entrar em contato com a Vidas por meio do seguinte e-mail: criovidas@donare-pe.com.br No referido e-mail, os Titulares também podem exercer os seus direitos previstos no item 5 desta Política.

8. Legislação Aplicável e Foro
8.1. Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo o foro de Recife-PE o competente para resolução de qualquer eventual conflito.

9. Revisões e Atualizações desta Política

9.1. A Vidas tem o direito de alterar esta Política de tempos em tempos. As versões atualizadas da Política serão disponibilizadas no Website. Recomendamos que os usuários consultem esta Política sempre que navegarem por nosso Website.